Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial em consideração a portaria GM nº 1.135/2023, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Lima Campos referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Gratificação, Agente: Osineide de Oliveira Lima, Cargo: Secretária Administrativa, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Altera o inciso II do Art. 1º da Lei que dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

Denomina ARENA SOCIETY EDUARDO CARDOSO DE ABREU (RAPOSÃO), o logradouro público localizado na rua Manoel Bello, no bairro Toca da Raposa, sede deste município.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2023 e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei municipal nº 652, de 25 de março de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Josilane Barbosa Amaro, Cargo: Assessora Especial do Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Idilane Pereira Andrade, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo do município de lima campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Neusa Lago para Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares, e Unidade Integrada Gomes de Castro para Unidade Integrada Antero Reis

Denomina QUADRA POLIESPORTIVA AURESTES OLIVEIRA REIS, a quadra de esporte localizada no povoado Centrinho, e CENTRO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE VITÓRIA EMANUELLA RODRIGUES, o estabelecimento público construído no povoado Vila Nova.

Nomeação, Agente: Igor Wellington Pereira de Sousa, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Keciane Dutra Silva, Cargo: Controlador(a) Interno(a), Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Larissa Marcolino Barreto Cunha, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Adilene Marcolino de Oliveira Araujo, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: João Pereira Melo, Cargo: Chede de Setor de Rh, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Maria das Graças Bezera Araújo, Cargo: Chefe de Divisão de Setor de Materiais, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Maria das Neves Costa de Andrade, Cargo: Gestor de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Thiago Allan Santos dos Reis, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Osineide de Oliveira Lima, Cargo: Secretária Administrativa, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Gabrielly Silva Pessoa, Cargo: Assessora Juridica, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Presidente da Cpl, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.