Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Lima Campos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 97.503,14 (noventa sete mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos), para atender as ações do Setor de Cultura provenientes da Lei Aldir Blanc 2.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Altera o Art. 8º da Lei nº 853, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Lima Campos, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Amanda Cristina de Sousa Albuquerque, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Cria mais 01 (uma) vaga da função gratificada de Pregoeiro, símbolo DAS I, na Central de Contratos e Convênios, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Denomina PRAÇA COMUNITÁRIA DONA MARIA SANTANA, o logradouro público localizado no povoado Santa Maria dos Fernandes, neste município.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de Lima Campos, Maranhão, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Anna Caroline Barros Costa Fernandes, Cargo: Assessora Juridica, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Exoneração, Agente: Maria Aparecida Magalhães Pereira, Cargo: Aosd, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Exoneração, Agente: Gabrielly Silva Pessoa, Cargo: Assessora Juridica, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Municipal localizada na Av. das Mangueiras, no bairro Toca da Raposa, neste Município, como Quadra Poliesportiva ANTÔNIO DA SILVA DE ASSIS, e dá outras providências

Cria no âmbito do Município de Lima Campos/MA, o Programa “MORAR BEM 2” e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Lima Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 846/2023 que prevê a abertura do crédito especial para efetivação de ações emergenciais destinadas ao setor cultural de acordo com a Lei Federal Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo.

Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão de uso de espaços públicos que define e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis usados, sucatas e inservíveis pertencentes ao município de Lima Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “GRANVILLE LIMA CAMPOS”, situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lima Campos, Maranhão, a abrir crédito especial no valor de R$ 118.994,66 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), para atender as ações do setor de cultura provenientes da lei Paulo Gustavo

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2024

Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “Residencial Alencar”, situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências

Gratificação, Agente: Igor Wellington Pereira de Sousa, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Dispõe sobre a criação e nomeação da Unidade Escolar Socorro Teles, no Povoado Vila Nova, Município de Lima Campos/MA.

Dispõe sobre a nomeação da Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares no Povoado Nova Salvação, Município de Lima Campos/MA.

Dispõe sobre a criação e nomeação da Creche Pingo de Gente no Município de Lima Campos/MA

Dispõe sobre a criação nomeação do Centro de Referência - AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde) no Município de Lima Campos/MA.

Dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências