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LIMPAR
EXPORTAÇÃO
DECLARAÇÃO: 2025 10/04/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da
    Transparência e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art.
    37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de
    novembro de 2011. A CÂMARA DE LIMA CAMPOS, em seus atos administrativos
    que até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de
    recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data.
    Logo, não existem dados a serem publicados.
DECLARAÇÃO: 2025 12/03/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência
    e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da
    República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A
    Câmara Municipal de Lima Campos, em seus atos administrativos, que até a presente data,
    não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos 3 últimos
    anos até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.

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