Acordo De Convênios

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5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2025 14/11/2025

  • A Câmara Municipal de Lima Campos, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Objeto e as Obrigações Ajustadas, referentes no periodo de 10/05/2025 a 14/11/2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 09/05/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. a Câmara Municipal de LIMA CAMPOS, em seus atos administrativos que até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados. no período de 01/01/2025 a 09/05/2025. Fundamentação: Art. 37, ''caput'' da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

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DECLARAÇÃO: 2025 10/04/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da
    Transparência e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art.
    37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de
    novembro de 2011. A CÂMARA DE LIMA CAMPOS, em seus atos administrativos
    que até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de
    recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data.
    Logo, não existem dados a serem publicados.

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DECLARAÇÃO: 2025 12/03/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência
    e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da
    República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A
    Câmara Municipal de Lima Campos, em seus atos administrativos, que até a presente data,
    não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos 3 últimos
    anos até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.

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