Data: 09/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de LIMA CAMPOS, em seus atos administrativos, durante os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), não realizou abertura de Concursos Públicos municipais. Logo, não existem dados a serem publicados. no período de 01/01/2025 a 09/05/2025. Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II eVI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI, e, para Consórcio: Art. 14 da LEI Nº 11.107/2005.Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025
