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Data Descrição Exercício Ações
07/08/2023 PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2023

8.6 - Divulga o plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)?

DECLARAÇÃO: 2024 29/08/2024
  • Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Campos - MA e
    todas as suas diretrizes especificas que embasam a funcionalidade do órgão
    legislativo. Venho através deste com a seguinte declaração: Declaro, para os
    devidos fins, que a Câmara Municipal de Lima Campos - Ma em seus atos
    administrativos, informa a inexistência de Plano estratégico institucional ou
    instrumento Equivalente. Logo, não existem dados a serem publicados.

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