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ORDINÁRIA: 23/2023 24/11/2023

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2023

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

24/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 22/2023 17/11/2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

17/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2023 10/11/2023

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2023

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

10/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2023 27/10/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

27/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2023 20/10/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

20/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2023 29/09/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

29/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2023 22/09/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

22/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2023 15/09/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

15/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2023 01/09/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

01/09/2023
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 3/2023 25/08/2023

3ª (TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 3/2023

3ª (TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 15/12/2023) DE 15 DE AGOSTO DE 2023

25/08/2023
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 2/2023 07/07/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA REALIZADA DIA 7 DE JULHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 2/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA REALIZADA DIA 7 DE JULHO DE 2023

07/07/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2023 30/06/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023

30/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2023 23/06/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE JUNHO DE 2023

23/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2023 16/06/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE JUNHO DE 2023

16/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2023 26/05/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 26 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 26 DE MAIO DE 2023

26/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2023 19/05/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 19 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 19 DE MAIO DE 2023

19/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2023 12/05/2023

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 12 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2023

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 12 DE MAIO DE 2023

12/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2023 05/05/2023

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2023

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE MAIO DE 2023

05/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2023 28/04/2023

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 28 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2023

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 28 DE ABRIL DE 2023

28/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2023 14/04/2023

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 28 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2023

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 28 DE ABRIL DE 2023

14/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2023 24/03/2023

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2023

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE MARÇO DE 2023

24/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2023 17/03/2023

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 17 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2023

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 17 DE MARÇO DE 2023

17/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2023 10/03/2023

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 3/2023

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE MARÇO DE 2023

10/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 2/2023 03/03/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 3 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 2/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 3 DE MARÇO DE 2023

03/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 1/2023 24/02/2023

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 1/2023

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

24/02/2023
Status: ENCERRADA
Acessar
SOLENE: 2/2023 15/02/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

Acessar
SOLENE: 2/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE MAIO DE 2023

15/02/2023
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 2/2023 09/01/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE JANEIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 2/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE JANEIRO DE 2023

09/01/2023
Status: ENCERRADA
Acessar
SOLENE: 1/2023 01/01/2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 1 DE JANEIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

Acessar
SOLENE: 1/2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 1 DE JANEIRO DE 2023

01/01/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2022 27/05/2022

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE MAIO DE 2022

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 12/2022

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE MAIO DE 2022

27/05/2022
Status: ENCERRADA
Acessar
ORDINÁRIA: 11/2022 20/05/2022

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 20 DE MAIO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2022

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 20 DE MAIO DE 2022

20/05/2022
Status: ENCERRADA
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