Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Lima Campos - MA, deixou de apresentar as informaçõesNormativa de nº. 059/2020 – TCE/MA, uma vez que, durante o exercício financeiro de 2022, 2023 e até a presente data, não houve nenhuma concessão de diárias seja a parlamentar e/ou servidor desta casa
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
REGULAMENTAÇÃO EM TRÂMITE DA LEI DO GOVERNO DIGITAL
ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES
JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 2013
JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 2015
JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 2016
Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Lima Campos - MA, deixou de apresentar as informações referente aos itens 7.1 ao 7.9 da Instrução Normativa de nº. 059/2020 – TCE/MA, uma vez que, durante o exercício financeiro de 2022, até a presente data, não houve nenhuma concessão de diárias seja a parlamentar e/ou servidor desta casa.
INFORMAÇÕES SOBRE COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA/INDENIZATÓRIA
ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 2007
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