DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMA CAMPOS, MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/08/2025 07:52:06 | CADASTRADO | AGENTE: IGOR WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 15/08/2025 07:53:49 | 1ª VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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