Dispõe sobre a criação e nomeação da Unidade Escolar Socorro Teles, no Povoado Vila Nova, Município de Lima Campos/MA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Lima Campos referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial em consideração a portaria GM nº 1.135/2023, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Altera o inciso II do Art. 1º da Lei que dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

Denomina ARENA SOCIETY EDUARDO CARDOSO DE ABREU (RAPOSÃO), o logradouro público localizado na rua Manoel Bello, no bairro Toca da Raposa, sede deste município.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2023 e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei municipal nº 652, de 25 de março de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo do município de lima campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

Denomina QUADRA POLIESPORTIVA AURESTES OLIVEIRA REIS, a quadra de esporte localizada no povoado Centrinho, e CENTRO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE VITÓRIA EMANUELLA RODRIGUES, o estabelecimento público construído no povoado Vila Nova.

Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Neusa Lago para Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares, e Unidade Integrada Gomes de Castro para Unidade Integrada Antero Reis

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Dispõe sobre criação do loteamento residencial denominado Alto da Colina, no perímetro urbano de Lima Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do loteamento residencial denominado Península, situado no perímetro urbano de Lima Campos, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Bebê no município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

Cria o Programa de Distribuição de Fraldas Geriátricas e Pediátricas no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede pública municipal de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Francisco Barreto para Centro de Ensino João Epifânio da Silva - CEJES.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia FPM, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lima Campos/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço de acolhimento em família acolhedora.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia FPM, e dá outras providências.

Autoriza a criação do Curso Pré-Universitário Municipal, bem como, a inclusão de meta e objetivo no PPA e LDO, com abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Cria uma vaga da função gratificada de Coordenador de Esporte, Recreação e Lazer, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.