| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - /2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS – MA, NÃO REALIZADA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC Nº 101/00; ARTS. 3º, INCISOS I, II, III, IV E V, 7º, INCISOS VI, E 8º DA LAI, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 8º, INCISO I | 06/09/2024 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - /2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS – MA, NÃO REALIZADA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC Nº 101/00; ARTS. 3º, INCISOS I, II, III, IV E V, 7º, INCISOS VI, E 8º DA LAI, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 8º, INCISO I | 20/08/2024 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - /2024 | DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA, DEIXOU DE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS ITENS 7.1 AO 7.9 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE Nº. 059/2020 – TCE/MA, UMA VEZ QUE, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NENHUMA CONCESSÃO DE DIÁRIAS SEJA A PARLAMENTAR E/OU SERVIDOR DESTA CASA. LIM | 25/07/2024 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - /2023 | DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA, DEIXOU DE APRESENTAR AS INFORMAÇÕESNORMATIVA DE Nº. 059/2020 – TCE/MA, UMA VEZ QUE, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NENHUMA CONCESSÃO DE DIÁRIAS SEJA A PARLAMENTAR E/OU SERVIDOR DESTA CASA | 17/11/2023 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - /2022 | DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA, DEIXOU DE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS ITENS 7.1 AO 7.9 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE Nº. 059/2020 – TCE/MA, UMA VEZ QUE, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NENHUMA CONCESSÃO DE DIÁRIAS SEJA A PARLAMENTAR E/OU SERVIDOR DESTA CASA. | 01/06/2022 |