Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,Link
8,"Licitações e Contratos","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)",,,
4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","bi bi-dash-circle-fill","Despesas públicas",https://www.cmlimacampos.ma.gov.br/https://folha.governotransparente.com.br/210600302/foff/listar-por/funcionarios/202599
3,"Convênios e Transferências","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-handshake-o","Transferências voluntárias recebidas",https://www.cmlimacampos.ma.gov.br/convenios_recebidos
14,"Atividades Finalísticas - Poder Legislativo","Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-person-lines-fill","Composição da casa legislativa",https://www.cmlimacampos.ma.gov.br/parlamentares
12,"Sic (serviço de Informações Ao Cidadão) e Ouvidoria","Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-info-circle-fill",E-sic,https://www.cmlimacampos.ma.gov.br/sic.php
4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","bi bi-dash-circle-fill","Despesas públicas",https://www.cmlimacampos.ma.gov.br/https://folha.governotransparente.com.br/210600302/foff/listar-por/funcionarios/202599
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","bi bi-file-earmark-text-fill",LGPD,https://www.cmlimacampos.ma.gov.br/lgpd
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-dash-circle-fill","Despesas públicas",https://www.cmlimacampos.ma.gov.br/https://www.governotransparente.com.br/2250589
10,Obras,"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","bi bi-building-gear","Obras públicas",https://www.cmlimacampos.ma.gov.br/obras.php
11,"Planejamento e Prestação de Contas","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-archive-fill","Prestação de contas do governo",https://www.cmlimacampos.ma.gov.br/pcg