Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
243,,2025-11-14,"Câmara Municipal de Lima Campos, no exercício de 2025, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico ""Divulga Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Dentro do Estado, Fora do Estado e Fora do País, Conforme Legislação Local"" no periodo de 10/05/2025 a 14/11/2025.",2025,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
199,,2024-09-06,"Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Lima Campos, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. ",2024,"VERBA INDENIZATÓRIA"
198,,2024-09-06,"Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Lima Campos – MA, não realizou e não recebeu nos últimos 3 anos e até a presente data TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto nº 10.540/20.",2024,"TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS"
197,,2024-09-06,"Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11 /2011 Lei de Acesso informação, que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Campos – MA. ",2024,"DECLARAÇÃO E-SIC"
196,,2024-09-06,"Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Lima Campos – MA, não realizada valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, ""caput"", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I",2024,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
195,,2024-09-06,"Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Câmara Municipal de Lima Campos - MA, em seus atos administrativos, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data). Logo, não existem dados a serem publicados.",2024,"ACORDOS FIRMADOS POR ORGÃO"
193,,2024-08-30,"Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Campos - MA e todas as suas diretrizes especificas que embasam a funcionalidade do órgão legislativo. Venho através deste com a seguinte declaração: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Lima Campos - Ma em seus atos administrativos, informa a inexistência de Plano estratégico institucional ou instrumento Equivalente. Logo, não existem dados a serem publicados.",2024,"PLANO ESTRATÉGICO"
192,,2024-08-29,"Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Lima Campos - MA, deixou de apresentar as informações referente ao item 13.3 da Instrução Normativa de nº. 059/2020 – TCE/MA, durante o exercício financeiro de 2024, uma vez que, esta casa não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. ",2024,"GASTOS PARLAMENTARES"
191,,2024-08-20,"Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Lima Campos, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. ",2024,"VERBA INDENIZATÓRIA"
190,,2024-08-20,"Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Lima Campos – MA, não realizada valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, ""caput"", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I",2024,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"